Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — ESAF 2006
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg779705
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Sobre a ação de execução fiscal, regulamentada pela Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, podemos afirmar que (assinale V ou F, conforme seja verdadeira ou falsa, respectivamente, cada item): ( ) destina-se à cobrança de créditos tributários ou não tributários que tenham sido inscritos em Dívida Ativa. ( ) no curso de uma ação desta natureza, em determinada hipótese, poderá ser decretada pelo Juiz a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. ( ) o devedor somente poderá opor embargos se o juízo estiver garantido. ( ) o título executivo que a fundamenta representa um débito que goza de presunção de liquidez e certeza. Assinale a opção que representa as suas marcações.
- AF – V – V – V
- BF – F – V – V
- CV – F – V – V
- DV – V – V – V
- EF – V – F – V