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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2006

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg779709
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Sobre o princípio constitucional da seletividade, é incorreto afirmar-se que:
  1. Aé aplicado obrigatoriamente ao ICMS.
  2. Bpermite ao legislador a tributação diferenciada de produtos, aplicando alíquotas maiores aos produtos menos essenciais.
  3. Cé aplicado facultativamente ao IPTU
  4. Dsegundo tal princípio, os produtos mais essenciais devem ser tributados com alíquotas mais baixas.
  5. Eé aplicado obrigatoriamente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é aplicado obrigatoriamente ao ICMS.

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