Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — ESAF 2006
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg779710
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Provas 1 e 2
A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se
- Aimunidade.
- Bisenção.
- Cnorma geral anti-elisiva.
- Danistia.
- Enão-incidência.