Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — ESAF 2006
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg779712
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Em determinados casos previstos em lei, como para participar de concorrência pública, ou para ter deferido seu programa de recuperação judicial, poderá ser exigido que o contribuinte faça prova da quitação de seus tributos por meio de certidão negativa de tributos. Entretanto, tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão positiva em que conste: I. a existência de crédito não vencido. II. a existência de crédito em curso de cobrança judicial, em que esteja garantido o juízo, por penhora ou depósito em garantia. III. a existência de crédito cuja exigibilidade esteja suspensa. IV. a existência de crédito prescrito. Estão corretos:
- AApenas os itens I, II e III.
- BApenas os itens I e II.
- CApenas os itens I, III e IV.
- DApenas os itens II, III e IV.
- ETodos os itens.