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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2006

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg779718
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide
  1. Ana entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
  2. Bsobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais.
  3. Csobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial.
  4. Dsobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
  5. Esobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

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