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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2006

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg779719
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Sobre os empréstimos compulsórios, espécie de tributo da competência da União, é incorreto afirmar-se que
  1. Apodem ser instituídos para atender a despesas extrordinárias decorrentes de calamidade pública.
  2. Bpodem ser instituídos para o custeio de investimento público de caráter urgente.
  3. Cdepende a sua instituição, em alguns casos, da edição de lei complementar.
  4. Da aplicação dos recursos provenientes da sua arrecadação será integralmente vinculada à despesa que tenha fundamentado a sua instituição.
  5. Epoderão, ou não, sujeitar-se ao princípio constitucional da anterioridade (conforme a hipótese que tenha motivado a sua instituição).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — depende a sua instituição, em alguns casos, da edição de lei complementar.

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