Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2006
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg779721
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto
- Ao imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.
- Bem se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
- Csão isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.
- Dem caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.
- Esão isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.