Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — ESAF 2006
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg779732
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Assinale a opção que não configura motivação para instauração de processo administrativo para suspensão de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).
- AUtilizar documento fiscal impresso sem autorização do Fisco.
- BEstocar mercadoria sem a documentação fiscal.
- CDeixar de recolher o imposto que houver retido como responsável na hipótese de substituição tributária.
- DAdulterar livro fiscal.
- EDe forma reiterada, conforme definido na legislação, deixar de fornecer documento fiscal relativo à saída de mercadoria.