Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2006
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg779735
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:
- Ado valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.
- Bdo valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.
- Cdo valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.
- Ddo valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.
- Edo valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.