Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2006
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg779736
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) É admitida a utilização de crédito tributário decorrente de ICMS para pagamento de débito do mesmo sujeito passivo, desde que ainda não inscrito na dívida ativa. ( ) No caso de expedição de documento fiscal avulso, o recolhimento do ICMS far-se-á no momento da referida expedição. ( ) O pagamento espontâneo do ICMS, fora do prazo previsto na legislação, fica sujeito à multa de mora de 15%, calculado sobre o valor originário.
- AF, V, F
- BF, F, F
- CV, V, F
- DF, F, V
- EV, V, V