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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2006

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg779742
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Assinale a afirmativa correta.
  1. ANão ocorre o fato gerador do ICMS no fornecimento de peças, no conserto gratuito, decorrente de garantia, de máquinas e veículos.
  2. BNão constitui hipótese de incidência do ICMS a prestação de serviços de comunicação gratuita.
  3. CEm caso de prestação de serviços de transporte interestadual, considera-se ocorrido o fato gerador no momento do início da prestação do serviço.
  4. DEm caso de revisão de veículos, se houver substituição de peça danificada por desgaste, ocorre o fato gerador do ICMS no momento do fornecimento da peça substituta.
  5. EA entrada, no Estado do Ceará, de bem saído de outro Estado da Federação e adquirido por estabelecimento comercial situado no Estado do Ceará, destinado a integrar seu ativo permanente, constitui hipótese de incidência do ICMS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não ocorre o fato gerador do ICMS no fornecimento de peças, no conserto gratuito, decorrente de garantia, de máquinas e veículos.

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