Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — ESAF 2006
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qg779855
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto:
- Asaída de veículo com mais de 10.000 quilômetros rodados.
- Boperações internas e de importação com produtos da cesta básica.
- Csaída de máquinas e motores usados, que tenham mais de seis meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.
- Dsaída interna de animais realizada em leilão.
- Esaída de móveis usados, que tenham mais de três meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.