Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2006
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg779857
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
- Apara fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da prestação, na prestação de serviços de transporte, é onde tenha início a prestação.
- Bpara efeito de manutenção e escrituração de livros e documentos fiscais, cada estabelecimento, ainda que do mesmo contribuinte, é considerado autônomo.
- Cé contribuinte do ICMS qualquer pessoa que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias.
- Dinclui-se entre os contribuintes do ICMS a concessionária de serviço público de energia elétrica.
- Eo entreposto aduaneiro ou qualquer pessoa que promova a reintrodução, no mercado interno, de mercadoria depositada para o fim específico de exportação, é contribuinte do ICMS.