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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2006

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg779858
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
  1. Aé contribuinte do ICMS a pessoa física que importe mercadoria do exterior para uso próprio.
  2. Bno caso de operação interestadual com combustível líquido derivado de petróleo, destinado a consumo do adquirente, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do Estado onde estiver localizado o alienante.
  3. Cincluem-se entre os contribuintes do ICMS as cooperativas.
  4. Dem se tratando de mercadoria em situação irregular por falta de documentação fiscal, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o local onde ela se encontre.
  5. Ea pessoa física destinatária de serviço prestado no exterior é contribuinte do ICMS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — no caso de operação interestadual com combustível líquido derivado de petróleo, destinado a consumo do adquirente, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do Estado onde estiver localizado o alienante.

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