Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — ESAF 2006
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qg779860
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
As operações a seguir são isentas do ICMS, exceto:
- Aprestações de serviços de transporte intermunicipal de passageiros realizadas na região metropolitana.
- Bsaída de produto confeccionado em casas residenciais, sem utilização de trabalho assalariado, por encomenda direta do consumidor final no Estado do Espírito Santo.
- Csaída de combustível para abastecimento de aeronave nacional com destino ao exterior.
- Dsaída interna, para consumidor final, de leite reidratado, reconstituído a partir de leite em pó.
- Esaída de reprodutores e matrizes de bovinos puros de origem.