Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2006
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg779862
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
Assinale a afirmativa correta.
- AO fornecimento de bebidas em bares, restaurantes e similares constitui hipótese de incidência do ICMS, exceto no caso de água mineral e refrigerantes contendo suco de frutas.
- BO fornecimento de mercadorias, quando feito com prestação de serviços, não constitui hipótese de incidência do ICMS.
- CA entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica não contribuinte habitual do imposto só constituirá hipótese de incidência do ICMS se o bem não se destinar ao seu consumo próprio.
- DPara que a prestação de serviços de transporte de valores constitua hipótese de incidência do ICMS é necessário que se trate de serviço interestadual.
- EA entrada de bem importado do exterior por pessoa física constitui hipótese de incidência do ICMS.