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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — ESAF 2006

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg779888
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
A exceção de pré-executividade, na Execução Fiscal,
  1. Anão é admissível.
  2. Bé admissível mesmo sem estar seguro o juízo.
  3. Csomente é admissível nas hipóteses taxativamente previstas em lei.
  4. Dsomente é admissível se, simultaneamente, houver a interposição de embargos de devedor.
  5. Enão é admissível nos casos em que o Juiz puder proclamá-la de ofício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é admissível mesmo sem estar seguro o juízo.

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