Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2006
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg779892
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
Em relação aos créditos escriturais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, da competência estadual e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que sobre eles
- Anão incide a correção monetária.
- Bincide a correção monetária apenas nas hipóteses em que sua incidência for monofásica.
- Cincide a correção monetária por força do princípio constitucional da isonomia.
- Dnão incide a correção monetária quando a legislação estadual não contiver tal previsão.
- Eincide a correção monetária, já que é vedado o enriquecimento sem causa do ente tributante.