Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2006
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg779896
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, previsto no art. 155, I, da Constituição, inserido na competência dos estados e do Distrito Federal, julgue as afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção correta.( ) Relativamente a bens imóveis, compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.( ) A competência para a sua instituição será regulada por lei complementar, se o doador tiver domicílio no exterior.( ) Terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.
- AV – F – F
- BF – V – V
- CV – V – V
- DF – F – V
- EV – V – F