Questão de Legislação de Seguros — Seguro de Vida — ESAF 2006
Legislação de SegurosSeguro de Vida
- Código
- qg780032
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1
A Empresa Pública de Correios abre processo de concorrência aberta para transporte de correspondências e bens despachados por meio de suas lojas. A empresa aérea Vôo Leve Ltda. entra no processo de concorrência e não apresenta a apólice do seguro obrigatório de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do transportador aeronáutico. Podemos afirmar que:
- Aa empresa pode ser desclassificada se o responsável perceber a falta do documento até o momento da escolha do vencedor
- Bé anulável o processo de licitação, visto que não foram cumpridas todas as exigências legais
- Co processo de licitação é válido por não ser de responsabilidade do órgão público a verificação da obrigatoriedade da realização do seguro obrigatório e sim do Departamento de Aviação Civil – DAC
- Dé fator de desclassificação da empresa, visto que é indispensável comprovar o pagamento dos prêmios de seguros legalmente obrigatórios.
- Eo processo de licitação é válido por não mencionar a obrigatoriedade da realização de seguros para participação na licitação.