Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 — ESAF 2006
Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
- Código
- qg780033
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1
Conforme a lei que define os crimes de “lavagem” de dinheiro, a realização de seguro, por corretora conivente com segurado, que deseja por meio de um seguro de valor vultoso e comissionamento superior às práticas de mercado, dá licitude a tais recursos. Procedimentos como esses sujeitam:
- Asomente à corretora as obrigações e penalidades previstas em lei.
- Bnenhuma das duas empresas visto não estarem relacionadas como entidades sujeitas a “lavagem” de dinheiro, em virtude da natureza de seus negócios.
- Cà seguradora e à corretora as obrigações e penalidades previstas em lei.
- Dsomente o segurado por ser o agente ativo do ato ilícito previsto em lei.
- Esomente à seguradora as obrigações e penalidades previstas em lei