Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ESAF 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg780056
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.
- AAs contribuições sociais instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação nem sobre importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- BO imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- Co imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei.
- DO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo.
- EÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos que incidam sobre o patrimônio das autarquias ou fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.