Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — ESAF 2006
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg780063
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
- APor ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.
- BA reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.
- CCompete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.
- DAs cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.
- EA competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.