Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ESAF 2006
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg780065
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
- ANão é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade - a União e as coletividades regionais autônomas.
- BRege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.
- CO pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- DO princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.
- EÉ um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.