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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2006

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg780087
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
  1. Ano caso de mercadoria importada do exterior, e que se destinar a Estado diverso daquele em que se está situado o estabelecimento importador, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do domicílio do adquirente.
  2. Bincluem-se entre os contribuintes do ICMS as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
  3. Cé contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que promova licitação para alienação de bem apreendido.
  4. Dhavendo participação societária de pessoas físicas que não possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), é responsável tributário perante o Cadastro Geral da Fazenda (CGF) o dirigente indicado para a gestão da empresa contribuinte do ICMS.
  5. Econsidera-se extensão do estabelecimento o veículo usado no comércio ambulante.
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GabaritoC — é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que promova licitação para alienação de bem apreendido.

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