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Questão de Legislação de Seguros — Direito Securitário — ESAF 2006

Legislação de SegurosDireito Securitário
Código
qg780125
Banca
ESAF
Órgão
SUSEP
Ano
2006
Nível
Superior
A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:
  1. Adeterminar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.
  2. Bmanter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário
  3. Cestabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.
  4. Dcondicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP
  5. Eprever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

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