Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FAE 2006
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg780157
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
O Recurso de Revista de acórdão oriundo de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo, tem a seguinte característica:
- ASerá admitido em caso de violação direta da Consolidação das Leis do Trabalho.
- BSerá admitido quando contrariar norma coletiva de trabalho.
- CNão será admitido em hipótese alguma.
- DSerá admitido quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição Federal.
- ESerá admitido somente quando houver violação direta da Constituição Federal.