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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Representação comercial — FAE 2006

Direito Empresarial (Comercial)Representação comercial
Código
qg780187
Banca
FAE
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Acerca do contrato de representação comercial, assinale a alternativa correta:
  1. ANo contrato de representação comercial, o representado nomeia um procurador, chamado representante comercial, com poderes para administrar bens, vender, negociar preço e condições.
  2. BA representação comercial pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, com total autonomia jurídica e negocial em relação ao representado, e se caracteriza pela obrigação do representante distribuir, numa área determinada, os produtos comercializados pelo representado.
  3. CA representação comercial pode ser exercida por pessoa física, que, sem vínculo de emprego com o representado, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pelo representado, bem como a prestar-lhe contas.
  4. DNa representação comercial, ao representado é vedado qualquer tipo de ingerência nos negócios do representante, não podendo o representado estipular preços ou condições de pagamento a serem praticados pelo representante, sob pena de caracterizar subordinação e descaracterizar o contrato de representação comercial.
  5. ENos contratos de representação comercial com prazo determinado, a parte que o denunciar estará obrigada a conceder pré-aviso de 30 dias e pagar indenização correspondente a 1/3 do total de comissões recebidas pelo representante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A representação comercial pode ser exercida por pessoa física, que, sem vínculo de emprego com o representado, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pelo representado, bem como a prestar-lhe contas.

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