Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAE 2006
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg780199
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Assinale a alternativa correta:
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros natos ou naturalizados, mas não a estrangeiros.
- BA vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende aos empregos públicos.
- CSão princípios constitucionais da administração pública: legalidade, pessoalidade, moralidade, isonomia e eficiência.
- DNão são passíveis de atos de constrição, em ação judicial, os bens das sociedades de economia mista e empresas públicas que explorem atividade econômica.
- EÉ assegurada aos servidores públicos a revisão geral anual de remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices.