Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FAE 2006
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg780204
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Analise as proposições em matéria de garantias constitucionais e de direitos fundamentais e assinale a alternativa correta:I. Os direitos e garantias individuais podem ser suprimidos ou alterados somente pela ação do poder reformista do legislador constituinte, mas não pela ação do poder do legislador ordinário.II. O constituinte brasileiro afasta do poder de deliberação do poder constituinte derivado o que toca à separação dos poderes.III. A Constituição de 1988, no aspecto particular do enquadramento da dignidade da pessoa humana, não a inclui no rol dos direitos e garantias fundamentais; eleva-a à condição de norma jurídica fundamental, ou seja, princípio e valor fundamental.
- Asomente a proposição I é verdadeira
- Bsomente a proposição II é verdadeira
- Csomente a proposição III é verdadeira
- Dsomente as proposições II e III são verdadeiras
- Esomente as proposições I e III são verdadeiras