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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAE 2006

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg780206
Banca
FAE
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Acerca dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição de 1988, assinale a correta:
  1. AÉ assegurada a liberdade religiosa, sendo a religião oficial a Religião Católica Apostólica Romana.
  2. BÉ assegurada a liberdade religiosa, porém a liberdade de culto é restrita.
  3. CA liberdade religiosa não alcança o direito de não acreditar em Deus.
  4. DO ensino religioso poderá constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, desde que de matrícula facultativa.
  5. EPermite-se a instituição nas escolas públicas do ensino religioso de uma única religião.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O ensino religioso poderá constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, desde que de matrícula facultativa.

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