Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — FAE 2006
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg780207
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta:I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo.II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, afetados por sua atividade.IV. A defesa e preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, não é dever apenas do Poder Público, mas também da coletividade, o que justifica a necessidade de conscientização pública e promoção da educação ambiental.
- Aapenas a assertiva I está correta
- Bapenas as assertivas I e II estão corretas
- Capenas as assertivas II e III estão corretas
- Dapenas as assertivas I e IV estão corretas
- Eapenas as assertivas I, II e IV estão corretas