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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FAE 2006

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg780217
Banca
FAE
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Em se tratando de cláusula penal, assinale a incorreta:
  1. ATem eficácia quando estipulada após firmada a obrigação principal, antes do descumprimento desta.
  2. BQuando estipulada para o caso de mora, poderá o credor exigi-la conjuntamente com o cumprimento da obrigação principal.
  3. CPara o percebimento de indenização complementar ajustada além da cláusula penal o credor deverá provar os danos excedentes ao valor desta.
  4. DÉ faculdade do juiz reduzir eqüitativamente o montante da cláusula penal quando o devedor cumpre parcialmente a obrigação.
  5. ETorna-se exigível a cláusula penal quando apenas um dos devedores não cumpre obrigação indivisível.
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GabaritoD — É faculdade do juiz reduzir eqüitativamente o montante da cláusula penal quando o devedor cumpre parcialmente a obrigação.

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