Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FAE 2006
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg780219
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Assinale a alternativa incorreta:
- AConsiderando-se que o contrato tem uma função social, como ocorre com os demais direitos, tem-se que o Direito não tutela interesse de credor no cumprimento de obrigação que seja fútil do ponto de vista social e estranha ao bem comum.
- BCarecem de validade as cláusulas de um contrato de adesão que ensejam desequilíbrio entre as obrigações das partes, em prejuízo da parte mais fraca.
- CA essência das obrigações de fazer reside na atividade a ser realizada e não na coisa dela resultante.
- DConsiderando-se a moradia como elemento essencial à dignidade da pessoa humana, é sustentável admitir-se a impenhorabilidade do bem imóvel destinado à moradia do devedor solteiro, viúvo, divorciado, enfim do devedor solitário.
- EEmbora de ordem pública, as cláusulas gerais, para serem aplicadas pelo juiz, dependem de pedido da parte ou do interessado.