Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Fundação FAPEC 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg780269
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Delegado de Polícia
São princípios processuais penais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal, exceto:
- APrincípio da irretroatividade.
- BPrincípio da publicidade.
- CPrincípio da estrita legalidade penal.
- DPrincípio da presunção de inocência.
- EPrincípio da ampla defesa e do contraditório.