Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Fundação FAPEC 2006
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg780276
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Delegado de Polícia
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:I - o Presidente da República.II - a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.III - o Governador de Estado ou do Distrito Federal.VI - o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.V - partido político com representação em Brasília.
- Asomente o item III é falso.
- Bsomente o item II é falso.
- Csomente o item I é falso.
- Dsomente o item V é falso.
- Esomente o item IV é falso.