Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — Fundação FAPEC 2006
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg780284
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta.
- AA menoridade civil cessará para os menores apenas ao completar 18 anos e ainda no caso da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.
- BSão pessoas jurídicas de direito privado, as fundações, as sociedades, as autarquias e as associações.
- CNo caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado.
- DEntende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se então a morte simultânea para os efeitos civis. Artigo 8º do C.C.
- EA personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.