Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — Fundação FAPEC 2006
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg780285
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Delegado de Polícia
A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar “a priori" se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil.Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
- AConsideram-se bens móveis, os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social e aqueles considerados públicos, se danificados dolosamente tipificam aquela qualificadora.
- BConsideram-se bens públicos de uso especial os prédios locados, que se destinam a estabelecer órgão públicos e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.
- CAs praças e ruas são consideradas bens públicos de uso comum do povo e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.
- DOs materiais empregados para a construção de uma escola municipal enquanto não forem empregados, são considerados bens imóveis e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.
- ESão classificados com bens públicos os dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.