Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — Fundação FAPEC 2006
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg780297
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Delegado de Polícia
Segundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário:
- AO incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso.
- BO relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso.
- CO curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado.
- DO incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
- EO incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz.