Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNIVERSA 2006
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg780868
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Com base na redação vigente do artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ACom base na redação vigente do artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- BOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
- CA Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União possui alguma participação do capital social.
- DOs orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Legislativo.
- EOs orçamentos da seguridade social, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.