Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IPAD 2006
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg780879
- Banca
- IPAD
- Órgão
- CBM-PE
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar
Assinale a alternativa correta sobre o princípio de vedação ao racismo na Constituição Federal:
- AO crime de racismo prescreve em 20 anos.
- BA prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção.
- CNos crimes de racismo, a fiança deverá ser a mais alta dentre os valores a serem previstos em lei.
- DA prática de racismo sujeita a pena de reclusão, na forma da lei.
- EInterpreta-se o vocábulo racismo restritivamente, considerando-se como prática de racismo apenas a discriminação contra afrodescendentes.