Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IPAD 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg780883
- Banca
- IPAD
- Órgão
- CBM-PE
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar
A respeito da liberdade de manifestação do pensamento, assinale a alternativa correta:
- AO direito à liberdade de manifestação do pensamento é absoluto, não sendo acolhido, na Constituição Federal, o direito de resposta.
- BO direito à manifestação do pensamento inclui seu exercício livremente no anonimato.
- CO direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal.
- DDesde que não se reverta na materialização de crime, a incitação à prática de ilicitude penal está protegida pelo direito à liberdade de manifestação do pensamento.
- EComo é relativo o direito à liberdade de manifestação do pensamento, a publicação de veículo impresso de comunicação, a depender de seu conteúdo, pode se sujeitar a licença prévia de autoridade.