Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IPAD 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg780884
- Banca
- IPAD
- Órgão
- CBM-PE
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar
Sobre o direito de igualdade, assinale a alternativa incorreta:
- AO princípio da igualdade assenta-se na regra geral de tratamento igual a situações iguais e tratamento desigual a situações desiguais.
- BO princípio da igualdade perante a lei dirige-se não somente aos cidadãos e aplicadores da Lei, mas também ao legislador, que a ele deve obediência no encargo de elaborar leis.
- CA vedação do critério de admissão em cargos públicos por motivo de idade é absoluta e não comporta exceções, por decorrer diretamente do princípio da igualdade.
- DA norma que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações deve ser interpretada nos termos da Constituição, pois a própria Carta Política estabelece normas que os tratam distintamente.
- EAo proibir distinções de origem, cor e raça perante a lei, a Constituição repudiou de forma abrangente os mais diversos preconceitos.