Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IPAD 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg781035
- Banca
- IPAD
- Órgão
- HEMOPE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei Orçamentária Anual é de iniciativa:
- Ado Presidente do Congresso Nacional.
- Bda Comissão de Constituição e Justiça, no plano técnico.
- Cdo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. .
- Ddo Presidente da República.
- Edo Presidente da Câmara dos Deputados.