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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — IPAD 2006

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qg781239
Banca
IPAD
Órgão
PC-PE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Com relação à capacidade de imputação e à responsabilidade penal, assinale a alternativa correta
  1. AA responsabilidade é uma qualidade do indivíduo que age sem compreender a realidade dos fatos e sem ter consciência de suas implicações.
  2. BOs menores de quatorze anos que cometem crimes violentos estão sujeitos à codificação específica e deverão ser internados compulsoriamente na FEBEM, após responderem a processo judiciário
  3. CO indivíduo que comete uma infração penal no meio de multidão em tumulto tem direito a um atenuante, desde que não seja reincidente nem o tenha provocado.
  4. DA paixão, a emoção e a embriaguez alcoólica voluntária não são consideradas modificadores da capacidade de imputação.
  5. EOs maiores de 70 anos e os silvícolas são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil
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GabaritoC — O indivíduo que comete uma infração penal no meio de multidão em tumulto tem direito a um atenuante, desde que não seja reincidente nem o tenha provocado.

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