Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPAD 2006
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg781296
- Banca
- IPAD
- Órgão
- SEDUC-PE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a educação é direito de todos e um dever do Estado. A respeito das legislações educacionais brasileiras, é correto afirmar que:
- Adurante o governo de Fernando Collor, o Brasil atingiu a meta de 100% das crianças em idade escolar matriculadas nas redes públicas.
- Ba primeira LDB (1961) levou treze anos para ser aprovada no Congresso, e gerou um amplo movimento nacional pela escola pública liderado, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.
- Ca atual LDBN não prevê a existência de subsídios públicos para as escolas privadas confessionais.
- Dos atuais Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram impostos pelo MEC a toda rede pública, em função da ausência de unidade curricular na educação fundamental, sendo obrigatória a sua aplicação.
- Ena verdade, a LDBN não diz que a educação é um dever do Estado, mas apenas um direito que o cidadão pode reivindicar quando achar necessário e o Estado pode fornecer quando tiver os recursos disponíveis.