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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPAD 2006

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg781304
Banca
IPAD
Órgão
SEDUC-PE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Conforme a Lei 9394/96, a educação básica deve ser organizada observando algumas regras. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com suas prerrogativas?
  1. AAs turmas ou grupos podem ser organizados em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados com base na idade, competência ou outros critérios conforme as necessidades e características do processo de aprendizagem.
  2. BNos níveis fundamental e médio a carga horária mínima é de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias letivos, excluindo o tempo reservado aos exames finais.
  3. CO calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, a critério do próprio sistema de ensino.
  4. DPara efetuar matrícula em Educação de Jovens e Adultos (EJA) o aluno deve estar matriculado ou já ter cursado os ensinos fundamental e médio.
  5. EA avaliação na educação infantil far-se-á mediante observação e registro sem o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
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GabaritoD — Para efetuar matrícula em Educação de Jovens e Adultos (EJA) o aluno deve estar matriculado ou já ter cursado os ensinos fundamental e médio.

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