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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — MPE-SP 2006

Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
Código
qg781456
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AA cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
  2. BA notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
  3. CA purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% do valor financiado.
  4. DA terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor.
  5. EO contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
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GabaritoE — O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.

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