Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-SP 2006
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg781486
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público tem legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.
- BO Ministério Público não tem legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.
- CSomente as associações civis têm legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.
- DSomente os partidos políticos têm legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.
- ESomente a União, os Estados e os Municípios têm legitimidade ativa para a defesa do piso vital mínimo.