Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — MPE-SP 2006
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg781491
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano.A lei prevê, no entanto, as excludentes da responsabilidade civil, que afastam a responsabilidade do agente porque:
- Adescaracterizam a culpa.
- Brompem o nexo de causalidade.
- Cexcluem a autoria.
- Dafastam o dolo.
- Etornam o dano incomprovável.